Direcção Provincial da Saúde
A Direcção Provincial da Saúde tem as seguintes funções:
1. No âmbito da Saúde:
a) assegurar a expansão e o acesso aos cuidados de saúde primários;
b) assegurar a prevenção e o controlo das doenças endémicas e epidémicas;
c) promover um sistema comunitário de cuidados de saúde;
d) mobilizar recursos para fortalecer a implementação de programas de saúde;
e) monitorar o cumprimento das normas e procedimentos sanitários;
f) promover parcerias público privado;
g) garantir a prossecução de acções do género, criança e acção social no âmbito dos cuidados primários;
h) propor à Assembleia Provincial a criação de unidades de prestação de serviços de saúde no âmbito dos cui-dados primários.