Estrategias

Aqui pode encontrar as estratégias de implementação de políticas dos demais sectores que fazem parte do Governo Provincial.

As repartições encarregadas do registo comercial são as Conservatórias de Registo Comercial. Será competente para proceder ao registo a Conservatória da área onde estiver situada a respectiva sede da sociedade, o principal estabelecimento e qualquer sucursal ou representação social. 

Certidão Negativa: 

Documento a obter nas Conservatórias do Registo Comercial mediante requerimento, comprovativo de que não existe nenhuma sociedade comercial/empresa com o mesmo nome ou com um nome que se assemelha ao que se pretende registar; 

Para os nacionais, pode-se requerer em qualquer momento.

A matrícula de sucursal ou qualquer espécie de representação social de sociedades constituídas no estrangeiro, deve ser feita no prazo de 30 dias contados da notificação do licenciamento.