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Balcão de Atendimento Único de Tete e Homens de Negócios de Mãos Dadas

O Balcão de Atendimento Único de Tete (BAU) reduziu o tempo de espera de 3, 7 e 15 para 1 dia no ramo de Licenciamento da Actividade Comercial de acordo com o Porta-Voz do BAU, Agostinho Francisco, falando no dia 05 de Maio do ano em curso, aos órgãos de Comunicação Social representados na Província de Tete, em Conferência de Imprensa.

O porta-voz do BAU, explicativamente deu a conhecer que, nas áreas de Indústria e Comércio, a Lei estipula o prazo de 3 dias; e na área do Turismo, a Lei estipula 15 dias, mas o BAU de Tete realiza o Licenciamento Comercial em apenas 01 dia, em cumprimento do objectivo de assegurar a simplificação, flexibilidade e celeridade dos procedimentos adminstrativos, relativos aos pedidos de licenciamento de actividades comerciais, nesta parcela do País.

O porta-voz do BAU afirmou que este grande ganho para a massa empresarial é fruto da iniciativa de Sua Excelência o Governador da Província, Dr. Alberto Vaquina, que ao abrigo do disposto na aliena l) do n° 1 do artigo 17, da lei n° 8 /2003, de 19 de Maio, exarou um despacho datado em 14 de Março de 2011, no qual   delega de forma excepcional  e exclusiva no Director Executivo do BAU a competência para autorizar o Licenciamento da Actividade Comercial  aprovado pelo Decreto  n° 49/2004, de 17 de Novembro; o Licenciamento da Actividade Industrial aprovado pelo Decreto n° 39/2003, de 26 de Novembro, na categoria de Indústria de pequena dimensão e o Licenciamento de Actividades de Transporte em veículos automóveis e Assistência Técnica aos veículos, aprovado pelo Decreto n° 11/ 2009, de 29 de Maio e o Decreto n° 57/2009, de Outubro, respectivamente.

Por outro lado, Agostinho Francisco, disse que ao longo do I Trimestre de 2011 o  Balcão  de Atendimento Único de Tete,  emitiu 190 licenças para o exercício de actividades económicas em  diversas áreas nomeadamente Comercial ( a Retalho, a Grosso e Prestação de Serviços),  de Transportes,  Instituto Nacional de Viação, com capital de investimento no valor de 254.916.507,00 Mts. Este universo de empresas criadas gerou 310 novos  postos de emprego.

Acrescentou que, deste número de empresas 28 gozaram do Licenciamento Simplificado criado pelo Governo de Moçambique através do Decreto 2/2008 de 12 de Março com o objectivo de tornar flexivel o inicio da actividade empresarial, cujas actividades económicas não acarretam impactos negativos para o ambiente, saúde pública, segurança e para economia em geral, onde a emissão das licenças na base neste regime, é de caracter presencial bastando o agente económico apresentar o B.I e NUIT e preeencher o formulario recebe a sua licença sem vistoria.  

Disse também que, a Conservatória do Registo e Entidades Legais realizou, de Janeiro a Março, os seguintes Actos: 29 Apresentações no livro diário, 29 Certidões de registos, 86 Registos de comerciante em nome individual, dos quais 13 isento de emolumentos, 33 Registos de sociedades dos quais 2 isentos de molumentos, 7 Legalizações de livros diversos, 55 Reservas de nome e 13 Averbamentos de alterações as matrículas e inscrioes, dos quais 7 isento de emolumentos, perfazendo um total de 252 Actos. Enquanto isso,  o Cartório Notarial realizou os seguintes Actos: 217 Reconhecimentos, 204 Conferência de fotocópias, 14 Certidões, 19 Termos de Autenticação, 10 Procurações, e 4 Escritura de sociedades, totalizando 468 Actos realizados no I Trimestre de 2011.

Quanto a afluência afirmou que, de Janeiro a Março, 1.506 agentes económicos visitaram o BAÚ para tratarem assuntos diversos relativos a criação das suas empresas. Assim, discriminados 439 no mês de Janeiro, 523 no mês de Fevereiro e 544 em Março. Acrescentou que neste período os sectores de Transportes e Comunicações, Indústria e Comercio, Entidades Legais, Cartório Notarial, Instituto Nacional de Viação, arrecadaram uma receita global no valor de  442.212,00 Mt, provenientes do licenciamentos, vistorias e outras taxas.

Outrosssim, o Porta-Voz do BAU, recordou que no dia 10 de Março do corrente ano, fez-se o Lançamento do Terminal Electrónico por Sua Excelência o Governador da Província, Dr. Alberto Vaquina, acto que contou com a presença de membros do Governo Provincial, funcionários do BAÚ e da Direcção Provincial da Indústria e Comércio e outros convidados de entidades públicas e privadas.  Acrescentou que o Terminal Electrónico em referência encontra-se operacional desde da sua inauguração até a data e que o Governo disponibilizou uma máquina denominada “gestor de fila”, que foi colocada no BAU para atender situações de enchentes, só que desde da sua instalação nunca houve necessidade de usá-la, uma vez que os utentes do BAU nunca foram atendidos em situação de enchentes.

 

 

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